Aviso importante

Sugerimos que não contratem prestação de serviços na área de direito tributário, antes de nos ouvirem, ...

Temer sanciona novo parcelamento do Refis com parcelas até 239 meses

Foi publicada no DOU desta quarta-feira 25, a lei 13.494, sancionada ontem por Michel Temer, que cria ...

STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base ...

Somente até 28/11: Reabertura REFIS

No dia 14/11/2014 foi publicada a Lei nº 13.043/2014, que converteu em lei a Medida Provisória nº ...