STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base ...

Procedimento criado pelo escritório tem repercussão geral no STF.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir o cabimento de Habeas Data com o objetivo de viabilizar ...