DESTAQUE: CRIMINALIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ A 3ª Seção do Superior ...

Aviso importante

Sugerimos que não contratem prestação de serviços na área de direito tributário, antes de nos ouvirem, ...

Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

Desde o dia 11 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões ...

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Indústrias têm direito a crédito do ICMS por consumo de energia

A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores ...