STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Publicado em 19 de outubro de 2017 por maria-duarte Comentar O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base ...
PGFN aceita o prazo de dez anos para devolução de tributos Publicado em 29 de outubro de 2014 por maria-duarte Comentar A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar, na esfera administrativa, o prazo de ...
Apropriação de créditos de PIS e Cofins Publicado em 12 de julho de 2013 por maria-duarte Comentar Como sabemos, com a vigência das Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003, as contribuições para ...
Habeas Data como ferramenta de obtenção de informações tributárias Publicado em 17 de maio de 2013 por maria-duarte Comentar Por Daniel Leib Zugman Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas que não ...
Empresas possuem legitimidade para questionar incidência de ICMS sobre demanda contratada. Publicado em 21 de setembro de 2012 por maria-duarte Comentar A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José ...
Crédito indevido e multa inconstitucional Publicado em 23 de agosto de 2012 por maria-duarte Comentar Fabiana de Almeida Chagas A Instrução Normativa (IN RFB) nº 900, de 2008, que regulamenta a restituição ...