Atenção contribuintes de ICMS que se beneficiaram de incentivos fiscais de ICMS no estado do Rio de Janeiro até 08.08.2017!

A SEFAZ/RJ publicou neste dia 05.06 uma Resolução regulando a remissão dos créditos tributários ...

Justiça impede inclusão de sócios em processos administrativos fiscais

Duas liminares, uma da Justiça Federal do Amazonas e outra do Rio de Janeiro, afastaram a possibilidade ...

DESTAQUE: CRIMINALIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ A 3ª Seção do Superior ...

As vantagens da recuperação de créditos tributários

Danielle da Cunha Alves Para que haja a recuperação de crédito tributário é necessário um levantamento ...

Aviso importante

Sugerimos que não contratem prestação de serviços na área de direito tributário, antes de nos ouvirem, ...

Temer sanciona novo parcelamento do Refis com parcelas até 239 meses

Foi publicada no DOU desta quarta-feira 25, a lei 13.494, sancionada ontem por Michel Temer, que cria ...

STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base ...