Somente até 28/11: Reabertura REFIS

No dia 14/11/2014 foi publicada a Lei nº 13.043/2014, que converteu em lei a Medida Provisória nº ...

Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

Desde o dia 11 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões ...

Medida Provisória 627 pode reabrir prazo do Refis da Crise

Emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 627 reabrem para todos os contribuintes, até ...

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Indústrias têm direito a crédito do ICMS por consumo de energia

A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores ...